LISTING AGREEMENT — CONTRATO

DE LISTAGEM

O contrato entre o proprietário e o Broker

O Listing Agreement é o documento que estabelece a relação profissional entre o proprietário do imóvel (Seller) e o Brokerage responsável pela comercialização da propriedade.

Antes de assinar, o proprietário deve compreender o prazo do contrato, o preço de listagem, as condições de venda, os serviços oferecidos, a remuneração e as responsabilidades de cada parte.

1. O que é o Listing Agreement?

É o acordo por meio do qual o proprietário autoriza o Brokerage a prestar serviços relacionados à venda do imóvel.

O contrato normalmente estabelece:

• Identificação do proprietário;
• Identificação do Brokerage;
• Identificação da propriedade;
• Preço e condições de venda;
• Prazo do acordo;
• Serviços de marketing;
• Condições relacionadas ao MLS;
• Remuneração do Brokerage;
• Obrigações do Seller;
• Obrigações do Broker;
• Procedimentos para alterações ou encerramento do acordo.

Na Flórida, um listing agreement escrito deve conter uma data definida de término.

2. Quem assina?

Todos os proprietários que precisam participar da venda devem ser identificados e, quando exigido pelo acordo, assinar a documentação.

Isso é especialmente importante quando existem:

• Dois ou mais proprietários;
• Propriedade em nome de LLC;
• Trust;
• Corporation;
• Outras estruturas de titularidade.

A titularidade deve ser conferida antes da assinatura dos documentos da transação.

3. Qual é o preço do imóvel?

O Listing Agreement normalmente estabelece o preço pelo qual o imóvel será colocado no mercado.

O preço de listagem não significa necessariamente que esse será o preço final da venda.

Durante a negociação podem ocorrer:

Preço de Listing → Offers → Negociação → Contrato → Closing

Alterações no preço devem ser documentadas de acordo com os procedimentos do Brokerage e do acordo firmado.

4. Qual é o prazo do Listing?

O contrato deve indicar claramente a Termination Date.

O proprietário deve saber:

• Data de início;
• Data de término;
• Possibilidade de extensão;
• Condições para alteração;
• Condições de encerramento antecipado;
• Eventual período de proteção, quando previsto no contrato.

A legislação da Flórida não permite que o listing agreement simplesmente se renove automaticamente.

5. Qual será a relação de representação?

O proprietário deve compreender qual relacionamento está sendo estabelecido com o profissional imobiliário.

Dependendo do acordo e das circunstâncias, podem existir diferentes estruturas de relacionamento e representação.

Entre os conceitos que o proprietário deve conhecer estão:

Single Agent

O Broker atua como agente do Seller, sujeito aos deveres e obrigações aplicáveis à representação.

Transaction Broker

O Broker atua dentro da estrutura de transaction brokerage, conforme permitido pela legislação da Flórida.

No Brokerage Relationship

Em determinadas situações, pode existir uma relação sem representação de brokerage.

Importante: a estrutura efetivamente utilizada deve ser aquela estabelecida na documentação aplicável e explicada ao cliente.

6. Marketing do imóvel

O Listing Agreement pode estabelecer quais serviços serão prestados para comercializar a propriedade.

Podem incluir:

• Fotografias;
• Vídeos;
• Divulgação digital;
• Open House;
• Sinalização;
• Marketing nas plataformas permitidas;
• Inserção no MLS, quando aplicável;
• Divulgação para outros profissionais imobiliários.

O proprietário deve compreender quais serviços estão incluídos e quais dependem de autorização ou contratação adicional.

7. MLS

O MLS é uma ferramenta fundamental para a comercialização de imóveis por profissionais participantes do sistema.

Os procedimentos de entrada, publicação e divulgação devem seguir as regras do MLS aplicável e as instruções do Seller.

A Florida Realtors informa que os acordos de listing foram atualizados em 2026 para incorporar mudanças relacionadas às políticas do MLS e às opções de divulgação do imóvel.

8. Compensation — remuneração

A remuneração do Brokerage deve ser claramente estabelecida no acordo.

Um ponto importante para o proprietário:

A remuneração do Broker não é determinada por lei.

A compensação é negociável e deve ser definida entre as partes.

Também podem existir situações envolvendo compensação relacionada a outros brokers ou representantes do comprador.

Essas condições devem ser explicadas e documentadas antes da assinatura.

Em 2026, a Florida Realtors passou a utilizar o formulário CASSB-1 — Compensation Agreement – Seller or Seller’s Broker to Buyer’s Broker para determinadas situações de compensação entre o lado do vendedor e o broker do comprador.

9. O proprietário pode vender diretamente?

Isso depende do tipo de Listing Agreement assinado.

Alguns acordos concedem ao Brokerage direitos exclusivos, enquanto determinadas modalidades podem reservar ao Seller a possibilidade de encontrar um comprador diretamente.

Por isso, o proprietário deve ler atentamente as cláusulas relacionadas a:

• Venda direta;
• Exclusive listing;
• Compensation;
• Protection Period;
• Termination;
• Cancelamento.

Não se deve presumir que todos os Listing Agreements funcionam da mesma maneira.

10. Cancelamento do Listing

O proprietário deve compreender as condições para encerramento antecipado do acordo.

Dependendo do contrato, podem existir:

• Procedimentos de cancelamento;
• Necessidade de consentimento do Broker;
• Despesas de marketing;
• Taxas previstas contratualmente;
• Protection Period;
• Outras consequências contratuais.

O tratamento específico depende do Listing Agreement assinado.

11. Protection Period

Alguns Listing Agreements possuem uma cláusula conhecida como Protection Period.

Ela pode estabelecer determinadas condições relacionadas a compradores que tiveram contato com o imóvel durante o período do Listing e posteriormente adquiram a propriedade.

O proprietário deve ler essa cláusula com atenção antes de assinar.

12. O que o Seller deve informar?

O proprietário deve fornecer informações verdadeiras e completas dentro do que lhe for solicitado e aplicável.

Entre as informações relevantes podem estar:

• Problemas conhecidos;
• Reformas;
• Permits;
• Infiltrações;
• Defeitos relevantes;
• Histórico de reparos;
• HOA/Condomínio;
• Seguro;
• Ocupação;
• Contratos de locação.

A obrigação de divulgação de fatos materiais conhecidos é uma questão importante nas vendas residenciais da Flórida.

13. O que o Seller deve verificar antes de assinar?

Antes de assinar o Listing Agreement, confira:

☐ Nome correto dos proprietários
☐ Endereço correto do imóvel
☐ Descrição da propriedade
☐ Preço de Listing
☐ Termos e condições
☐ Data de início
☐ Termination Date
☐ Tipo de relacionamento com o Broker
☐ Serviços incluídos
☐ Marketing
☐ MLS
☐ Compensation
☐ Possíveis custos adicionais
☐ Condições de cancelamento
☐ Protection Period
☐ Assinaturas necessárias
☐ Recebimento de uma cópia do acordo

14. Depois da assinatura

Depois que o Listing Agreement estiver assinado, inicia-se a preparação efetiva da propriedade para o mercado.

O processo normalmente avança para:

Listing Agreement → Preparação → Fotografia → Marketing → MLS → Showings → Offers

O Broker e o Seller devem manter comunicação durante todo o processo.

Checklist rápido do Listing Agreement

Antes de assinar

☐ Entendi quem representa quem
☐ Conheço o preço de Listing
☐ Conheço a data de término
☐ Entendi a remuneração
☐ Entendi os serviços incluídos
☐ Entendi o funcionamento do MLS
☐ Entendi as condições de cancelamento
☐ Verifiquei o Protection Period
☐ Todos os proprietários necessários foram identificados
☐ Receberei uma cópia do acordo assinado

Atenção

O Listing Agreement é um contrato.

O proprietário deve ler todas as cláusulas antes de assinar e, quando tiver dúvidas sobre direitos, obrigações ou consequências jurídicas, buscar orientação do Broker responsável ou de um advogado imobiliário.

A MC Imóveis Doc apresenta estas informações com finalidade educacional e de organização documental. O conteúdo não substitui aconselhamento jurídico.

Próxima etapa

→ Preparação e Marketing do Imóvel

Depois da assinatura do Listing Agreement, começa a preparação da propriedade para apresentação ao mercado.

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