CERTIDOES NEGATIVAS

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Especialistas em regularização de imóveis, documentação cartorária, registro de escrituras e serviços imobiliários com agilidade e segurança jurídica. Regularização de imóveis, Registro de escrituras, Certidões e matrículas, Desmembramento e unificação Usucapião administrativo, Transferência de propriedade.

CERTIDOES NEGATIVAS

Para uma negociação imobiliária segura no Rio de Janeiro, o "Kit de Certidões" é essencial. Ele é dividido em documentos do imóvel (para garantir que está livre de dívidas) e documentos do proprietário (para garantir que ele tem o direito de vender) .

Aqui está o checklist completo e os valores de referência:

📋 1. Certidões do Imóvel (Situação do bem)

  • Certidão de Ônus Reais (Matrícula Atualizada): Identifica o proprietário e verifica se há penhoras ou alienações. Emissão a cada 30 dias.

  • Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica (IPTU): Atesta a quitação do IPTU e verifica se o imóvel é foreiro (terreno da prefeitura). Emitir pela Prefeitura (site ou SACs).

  • Certidão Negativa de Débitos (CND) Municipal: Atesta ausência de débitos de IPTU inscritos na Dívida Ativa. Geralmente incluso na certidão de IPTU .

  • Certidão de Quitação da Taxa de Incêndio (FUNESBOM): Atesta a quitação da taxa de combate a incêndio (obrigatória para escritura). Custo: Gratuito (online) .

  • Declaração de Quitação Condominial (se aplicável): Emitida pelo síndico, garante que não há débitos com o condomínio .

👤 2. Certidões do Proprietário (Capacidade Jurídica)

  • Certidão do 2º Distribuidor (Cível/Fiscal): Verifica se o proprietário responde a processos cíveis ou fiscais que possam afetar o imóvel.

  • Certidão da Justiça Federal: Verifica ações contra a União ou autarquias federais . Custo: ± R$ 50,00.

  • Certidão da Justiça do Trabalho (CNDT): Essencial para comprovar que não há débitos trabalhistas.

  • Certidão de Interdições e Tutelas (1º e 2º Ofícios): Verifica se o vendedor está sob curatela, interdição ou tutela.

  • Certidões Negativas Federais (Receita Federal): Comprova quitação de tributos federais (IRPF, etc.).

  • Certidão de Casamento ou Nascimento: Define o regime de bens e necessidade de anuência do cônjuge .

💰 3. Custos e Prazos do "Kit RJ"

O valor total varia conforme a urgência e a localidade dentro do Estado.

  • Valor do "Kit Completo": Em serviços especializados, custa entre R$
    1.200, A R$     1.500,     (incluindo taxas e emolumentos), Podera sofrer alteracoes.

  • Prazos Médios:

    • Capital (Rio de Janeiro): Até 5 dias úteis .

    • Baixada Fluminense: Até 8 dias úteis .

    • Interior do Estado: Até 10 dias úteis .

Precisa de ajuda com algum procedimento específico de cartório ou com a lista para Pessoa Jurídica (CNPJ)? Posso detalhar ainda mais.