A averbação no Registro de Imóveis (RGI) serve para atualizar a matrícula do imóvel.
Que é a sua "certidão de nascimento" — sempre que ocorre qualquer modificação relevante na sua estrutura física ou situação jurídica .
É o mecanismo oficial para manter o registro do imóvel sempre 100% fiel à realidade. A função principal da averbação é garantir a segurança jurídica e a publicidade dessas mudanças.
Ela serve para que qualquer pessoa, ao consultar a matrícula, tenha acesso a todas as informações corretas e atualizadas sobre a propriedade .
📝 Os principais casos em que a averbação é necessária Para ficar mais claro, a averbação é obrigatória em diversas situações do dia a dia de um proprietário :
Categoria Exemplos de Situações que Exigem Averbação Obras e Estrutura Física Construção de uma casa nova, ampliação de um cômodo, edícula, garagem, demolição, ou unificação/desmembramento de lotes.
Mudanças de Proprietário Alteração do estado civil (casamento, divórcio, união estável) e situações de inventário ou herança, para formalizar a nova titularidade .
Situações Jurídicas e Contratuais Início ou baixa de um financiamento (alienação fiduciária), inclusão de cláusulas como usufruto, ou registro de penhora do imóvel por dívidas .
Quais os riscos de não fazer a averbação?
A falta de averbação pode trazer uma série de problemas e dores de cabeça no futuro. Os principais são: Impossibilidade de Vender: Para vender um imóvel, a matrícula precisa refletir exatamente o que está sendo negociado. Uma construção não averbada, por exemplo, inviabiliza a venda, pois o cartório não registrará a transferência .
Dificuldades com Financiamentos e Garantias:
Os bancos exigem o imóvel 100% regular para aprovar um financiamento (se você for o comprador) ou para aceitá-lo como garantia em um empréstimo (se você for o proprietário) .
Desvalorização do Imóvel: Um imóvel com documentação irregular é visto com desconfiança no mercado e, por isso, seu valor de venda será significativamente menor .
Multas e Penalidades:
Prefeituras podem aplicar multas para imóveis com reformas ou construções não declaradas. Além disso, você pode ter que pagar IPTU retroativo sobre a nova área construída . Problemas em Inventários e Processos Judiciais: Um inventário ou uma partilha de bens se torna muito mais complicado e demorado se o imóvel não estiver devidamente regularizado na matrícula .
Como e onde fazer a averbação?
O processo é feito no Cartório de Registro de Imóveis da cidade onde o imóvel está localizado . Você (ou um profissional contratado) deve apresentar os documentos específicos para o tipo de averbação desejada. Por exemplo, para uma construção, são necessários o Habite-se da Prefeitura e a Certidão Negativa de Débitos do INSS.
Já para uma alteração de estado civil, é preciso levar a certidão de casamento ou divórcio atualizada . O prazo médio para conclusão é de 30 dias, e os custos (emolumentos) variam de acordo com o estado e a complexidade da alteração .
Espero que isso tenha esclarecido a importância da averbação! Se você tem um caso específico em mente (como uma construção recente ou um divórcio),
Me diga o que voce precisa, para te dar orientações mais detalhadas ou deixe seu contato.